O Direito Condominial é um ramo do Direito Civil e Imobiliário, e tem como núcleo o direito de propriedade.
Estipula as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitam. Sendo assim, é dever do condômino respeitar as leis do código civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínio.
Regulamenta especificamente o Condomínio Edilício, que são propriedades onde existe a junção de áreas comuns com áreas particulares, e que os proprietários podem ser também co-proprietários de um mesmo imóvel.
O Aguiar Munhoz advogados presta assessoria jurídica a condomínios, que consiste no ajuizamento de ações que envolvam os interesses do condomínio, apresentação de defesa em processos em que o condomínio é demando, administrando processos até o trânsito em julgado, além de prestar consultoria preventiva orientando o síndico e a administradora para evitar o ajuizamento de novas demandas judiciais.
Também faz análise de contratos de prestação de serviços e orientação referente a contratação de funcionários e jornada de trabalho com o objetivo de evitar demandas trabalhistas, além de negociação extrajudicial e ajuizamento de ação de cobrança.
- Notificações e respostas, multas e despesas comuns
- Administração dos processos
- Ações possessórias, usucapião, usufruto, etc.
- Elaboração, análise e revisão de contratos; acompanhamento de reuniões
- Assembleias gerais ordinárias e extraordinárias; convenções de condomínios
- Questões envolvendo animais de estimação
- Uso da propriedade pelos condôminos
- Questões relativas ao registro de imóveis
- Orientação preventiva do síndico, conselho de administração e funcionários
- Cobrança judicial de despesas ordinárias e extraordinárias
- Despejo por falta de pagamento de áreas pertencentes ao condomínio; execuções de aluguéis; ações revisionais, renovatórias e de consignação de pagamento
- Relações entre síndicos e condôminos – atritos entre moradores e moradores entre síndicos
- Ajuizamento e defesa de ações judiciais relativas a inadimplemento, arrependimento, rescisão contratual e restituição de quantias pagas
O escritório Aguiar Munhoz Advogados
O escritório Aguiar Munhoz Advogados está localizado na cidade de São Paulo, no bairro da Mooca. Fundado em 2015, conta com uma equipe de advogados com mais de 20 anos de experiência. Estes profissionais uniram o conhecimento acadêmico e prático para prestar um atendimento de excelência.
Aguiar Munhoz Advogados está estruturado em sua forma personalizada de atuação, baseada na excelência no atendimento aos clientes e total dedicação aos processos. Prestamos atendimento para Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Nosso propósito é oferecer serviços jurídicos com alto padrão de excelência e o compromisso de uma relação promissora com nossos clientes.
